B2G a partir de jan de 2026

Faturação eletrónica Peppol em Portugal, pronto para o prazo do setor público em 2026

Portugal exige faturas eletrónicas estruturadas para contratos públicos, e a partir de janeiro de 2026 a regra abrange empresas de todas as dimensões. O Invoicier permite-lhe enviar e receber em minutos.

Ligar à Peppol Portugal Veja como funciona

Ligado à rede global Peppol

A faturação eletrónica é obrigatória em Portugal?

Para o setor público, sim, e está em expansão. As grandes empresas têm de enviar faturas eletrónicas estruturadas a entidades públicas desde 2021, e a partir de 1 de janeiro de 2026 a obrigação estende-se a micro, pequenas e médias empresas. A faturação nacional B2B é regulada por software certificado, ATCUD e SAF-T, em vez de um modelo de validação (clearance) em tempo real.

O que é a Peppol em Portugal?

A Peppol (Pan-European Public Procurement On-Line) é a rede padrão para o intercâmbio de faturas eletrónicas estruturadas na Europa. Em Portugal, a Peppol é um dos canais aceites para enviar faturas eletrónicas a entidades públicas através de pontos de acesso credenciados, juntamente com a plataforma governamental FE-AP gerida pela eSPap.

A faturação eletrónica no setor público é obrigatória para grandes empresas desde 2021. Após vários adiamentos, a obrigação estende-se às micro, pequenas e médias empresas a partir de 1 de janeiro de 2026, pelo que qualquer fornecedor do setor público português deverá enviar faturas eletrónicas estruturadas. O formato nacional é o CIUS-PT, o perfil português da norma EN 16931, implementado como UBL 2.1 ou UN/CEFACT CII XML.

O modelo B2B nacional em Portugal não é um modelo de validação em tempo real. Em vez disso, as faturas devem ser emitidas por um software de faturação certificado e conter um código de documento único ATCUD e um código QR, sendo os dados comunicados à Autoridade Tributária através do SAF-T(PT). Ligar-se à Peppol mantém a sua empresa preparada para concursos públicos e para a faturação eletrónica transfronteiriça em toda a Europa.

Formatos e normas de faturação eletrónica em Portugal

As faturas eletrónicas portuguesas são trocadas em formato XML estruturado. O Invoicier gera e valida estes formatos por si.

CIUS-PT
A especificação portuguesa de uso da fatura base (Core Invoice Usage Specification), o perfil nacional da EN 16931, implementado como UBL 2.1 ou UN/CEFACT CII.
Peppol BIS Billing 3.0
O formato estruturado utilizado para enviar e receber faturas eletrónicas através da rede Peppol, em conformidade com a norma EN 16931.
EN 16931
A norma semântica da UE para a faturação eletrónica com a qual as faturas eletrónicas estruturadas portuguesas estão em conformidade.

Identificadores Peppol em Portugal

Na rede Peppol, as empresas portuguesas são identificadas através de um identificador de participante criado a partir do seu número de identificação fiscal oficial.

NIF (Número de Identificação Fiscal) 123456789
O seu número de identificação fiscal português, utilizado como base para o seu identificador de participante Peppol.
Número de IVA PT123456789
O seu identificador de IVA português, o NIF antecedido pelo código de país PT (esquema 9946).

Cronologia da faturação eletrónica em Portugal

Janeiro de 2021

B2G (grandes empresas)

As grandes empresas devem enviar faturas eletrónicas estruturadas às entidades do setor público.

Janeiro de 2023

ATCUD e código QR

Todas as faturas devem conter um código de documento único ATCUD e um código QR, emitidas a partir de software certificado.

Janeiro de 2026

B2G (todas as empresas)

As micro, pequenas e médias empresas também devem enviar faturas eletrónicas ao setor público.

Janeiro de 2027

Assinatura qualificada em PDFs

As faturas em PDF devem conter uma Assinatura Eletrónica Qualificada (QES) para serem aceites como faturas eletrónicas válidas.

Como o Invoicier liga a sua empresa à Peppol Portugal

Sem migração de ERP, sem burocracia. Registe-se e comece a enviar e a receber.

1

Crie a sua conta

Registe-se com o seu e-mail. Sem cartão de crédito, sem processos demorados.

2

Adicione a sua empresa portuguesa

Introduza os dados da sua empresa e o NIF, e nós registamos o seu ID Peppol por si.

3

Envie a sua primeira fatura

Crie uma fatura eletrónica estruturada em CIUS-PT e envie-a através da rede Peppol para qualquer entidade pública portuguesa ou destinatário internacional.

4

Receba faturas automaticamente

As faturas Peppol recebidas chegam ao seu painel. Visualize, acompanhe e faça a gestão num só lugar.

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Porquê enviar faturas Peppol com o Invoicier

Faturação eletrónica em conformidade com a Peppol, sem a complexidade de um ERP, criada para empresas de qualquer dimensão.

Em conformidade desde o início

Envie e receba na rede Peppol oficial, em total conformidade com a norma EN 16931 e as regras locais.

Operacional em minutos

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Peppol ID tratado por nós

Registamos o seu identificador de participante para que possa enviar e receber na rede.

Pronto para o transfronteiriço

Fature qualquer destinatário Peppol em mais de 50 países a partir de um só lugar, sem configuração adicional.

Peppol em Portugal: perguntas frequentes

A faturação eletrónica do setor público em Portugal abrange todos os fornecedores em 2026

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